Recrutamento de um (1) técnico superior por mobilidade interna, para os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), para exercício de funções no Gabinete de Obras e Projetos, da Área de Administração e Finanças.
1 - Faz-se público que os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública pretendem recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções no Gabinete de Obras e Projetos.
2 - Requisitos gerais:
Trabalhadores com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Habilitações Literárias:
Ser detentor de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em engenharia civil e inscrição obrigatória e em vigor na respetiva ordem profissional ou ser por elas reconhecidos, para efeitos dos n.os 1 e 3 do artigo 10.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, e dos artigos seguintes, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Elaborar levantamentos arquitetónicos e de infraestruturas dos edifícios e espaços dos SSPSP;
b) Elaborar levantamento das necessidades de intervenção a nível de conservação e/ou remodelação e adaptação de instalações dos edifícios dos SSPSP, com a elaboração de medições, orçamento e respetivos pareceres técnicos;
c) Elaborar estudos e projetos de conservação e/ou remodelação e adaptação de instalações em edifícios dos SSPSP e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;
d) Elaborar estudos e projetos de estabilidade e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;
e) Elaborar estudos e projetos de segurança contra incêndios da 3.ª e 4.ª categoria de risco de incêndio e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;
f) Elaborar estudos térmicos e acústicos;
g) Elaborar planos de segurança e saúde;
h) Elaborar planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição;
i) Elaborar peças procedimentais de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços os SSPSP, nos termos do código de contratos públicos;
j) Participar nos processos de concurso como membro de júri;
k) Fiscalizar empreitadas de edifícios e infraestruturas dos SSPSP;
l) Acompanhar tecnicamente a aquisição de bens e serviços para os SSPSP;
m) Elaborar e acompanhar processos administrativos no âmbito da Área de Administração e Finanças, Gabinete de Obras e Projetos;
n) Integrar a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Administração Interna, em representação dos SSPSP.
5 - Local de trabalho: Sede dos Serviços Sociais da PSP, sita em Rua de Xabregas, n.º 44, 1949-017, Lisboa.
6 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República e na BEP.
7 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido a S. Exa. o Diretor Nacional da PSP e Diretor dos SSPSP, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal e telefone de contacto, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratórios;
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria - Secção de Recursos Humanos», podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente durante o horário normal de funcionamento (09h00 às 17h00) ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Serviços Sociais da PSP, Rua de Xabregas, n.º 44, 1949-017, Lisboa;
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
8 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do Curriculum vitae, complementada com entrevista profissional.
8 de maio de 2017. - O Secretário-Geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Jorge Filipe Guerreiro Cabrita.
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