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Decreto-lei 38031, de 4 de Novembro

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Sumário

Organiza o ensino técnico médio dos ramos industrial e comercial

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298487.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-08-28 - Portaria 18706 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 38031, 38298 e 42583, dos Decretos n.os 38899, 38904, 42584 e 43140 e dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-03 - Decreto 45848 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria e regula o exercício do cargo de subdirector dos institutos industriais e dos institutos comerciais.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-28 - Decreto-Lei 102/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Insere disposições relativas ao vencimento dos professores de Organização Política da Nação e Economia Corporativa dos institutos industriais e comerciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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