Decreto-lei 38031, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
- Fonte: Diário do Governo n.º 224/1950, Série I de 1950-11-04.
- Data: 1950-11-04
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298487.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-08-28 -
Portaria
18706 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 38031, 38298 e 42583, dos Decretos n.os 38899, 38904, 42584 e 43140 e dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231.
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1964-08-03 -
Decreto
45848 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria e regula o exercício do cargo de subdirector dos institutos industriais e dos institutos comerciais.
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1972-03-28 -
Decreto-Lei
102/72 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Insere disposições relativas ao vencimento dos professores de Organização Política da Nação e Economia Corporativa dos institutos industriais e comerciais.
Aviso
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