De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 1496/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Sistemas de informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Sistemas de Informação o mestre Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2017.
8 de maio de 2017. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação
Nome: Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira
Data de nascimento: 24 de abril de 1969
II - Formação Académica
De 2012 a 2013 - Pós-Graduação em Gestão Empresarial, com duração de 240 horas, pelo IDEFE do Instituto Superior Economia e Gestão
De 2002 a 2006 - Mestrado em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
De 2000 a 2002 - Pós-Graduação em Organização de Sistemas Computacionais pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
De 1991 a 1996 - Licenciatura em Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa
III - Experiência Profissional
De 2016 a 2017 - Instituto de Segurança Social - Gabinete de Análise e Gestão de Informação - Núcleo de Análise e Gestão de Projetos - Gestor Aplicacional
De 2015 a 2016 - Instituto de Informática da Segurança Social - Responsável de Projetos/Analista de Sistemas
De 2009 a 2015 - Centro de Estudos Judiciários - Divisão de Informática e Multimédia - Chefe de Divisão
De 1998 a 2009 - Instituto de Segurança Social - Centro Nacional de Pensões - Núcleo de Sistemas, Comunicações e Operações - Especialista de Informática
De 2002 a 2008 - Centro de Cultura e Desporto do Centro Nacional de Pensões - Associação Recreativa, Desportiva e Cultural - Vogal de Direção
De 1998 a 1999 - Masterlink - Sistemas Tecnológicos de Informação, Lda. - Tecnologias de Informação - Sócio-gerente/Diretor
1998 - Bolsaplus - Consultoria de Informação da Bolsa - Freelancer
De 1996 a 1998 - Câmara Municipal de Cascais - Divisão de Modernização Administrativa e Informática - Administração Local - Programador
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