Decreto-lei 37725, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 1/1950, Série I de 1950-01-02.
- Data: 1950-01-02
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Sumário
Repõe em vigor no ano de 1950, relativamente aos fundos de reserva constituídos até 31 de Dezembro de 1947, o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33128 de 12 de Outubro (taxa do imposto sobre a aplicação de capitais das sociedades).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298372.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1982-10-02 -
Portaria
930/82 -
Ministério da Reforma Administrativa
Estabelece os prazos de validade e aprova o regime geral de tramitação dos concursos.
-
1983-11-26 -
Decreto Regulamentar Regional
29/83/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova o regime geral dos concursos públicos na Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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