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Decreto-lei 36767, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Regula a existência e a instalação dos pombais e dos pombos-correios em Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298027.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-01-28 - Portaria 20348 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 36767, que regula a existência e a instalação dos pombais e dos pombos correios em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-28 - Portaria 22084 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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