Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 16 de fevereiro de 2017, precedido de pareceres favoráveis do trabalhador e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico de Leonel Alfredo Guiva Viegas, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2017, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, na 9.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
4 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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