1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado André de Oliveira Conde Morais do exercício das funções de técnico-especialista do meu gabinete, para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 58/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de maio de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
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