Aviso 5199/2017, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10.
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Data:
2017-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço - Cargo Chefe Divisão Administrativa e Financeira
Aviso 5199/2017
Torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em sua reunião de 22 de março de 2017, deliberou, renovar a comissão de serviço, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/12, de 29 de agosto, de Teresa Paula Morgado Botelho, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira por novo período de três anos a partir do término da atual comissão (31 de maio de 2017).
5 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.
310435784
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2967335.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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