Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, relativos ao procedimento concursal aberto por aviso 4273/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, em 29 de março e retificado por aviso 6351/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 97, em 19 de maio, com os trabalhadores Miguel Adalberto Marques Machado, Joaquim da Silva Pereira, Maria José Magalhães Alves, Maria de Fátima Paulos Nunes Ferreira e Vítor Manuel Mariano Teixeira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1.º nível remuneratório, 557,00 (euro), com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental dos trabalhadores Joaquim da Silva Pereira, Maria José Magalhães Alves, Maria de Fátima Paulos Nunes Ferreira e Vítor Manuel Mariano Teixeira terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Augusto Artur Oliveira da Costa, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos: José Miguel Cunha Moreira, Assistente Técnico em mobilidade intercategorias como Coordenador Técnico e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Técnica Superior (área de Psicologia).
Vogais suplentes: Virgínia Luísa Ferreira Maia, Assistente Técnica e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Assistente Técnica em mobilidade intercarreiras como Técnica Superior (área de gestão de recursos humanos).
Para o trabalhador Miguel Adalberto Marques Machado, o júri do período experimental, terá a seguinte composição:
Presidente: Arqt.º António Luís Mirra dos Santos Charro, Diretor do Departamento de Administração do Território, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos: José Miguel Cunha Moreira, Assistente Técnico em mobilidade intercategorias como Coordenador Técnico e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Técnica Superior (área de Psicologia).
Vogais suplentes: Virgínia Luísa Ferreira Maia, Assistente Técnica e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Assistente Técnica em mobilidade intercarreiras como Técnica Superior (área de gestão de recursos humanos).
14 de fevereiro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal (por impedimento do Senhor Presidente da Câmara), Prof. António da Costa Azevedo.
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