Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 11202/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 13 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Mieke Katrien Vandewalle, com efeitos a 1 de abril de 2017, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
11 de abril de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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