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Decreto-lei 30826, de 24 de Outubro

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Sumário

Equipara os mestres de valas dos serviços hidráulicos, aos chefes de conservação de estradas, para o efeito da atribuïção do subsídio mensal destinado a custeio das despesas de transportes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296517.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-05-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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