1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º, 36.º e nos n.º s 1 e 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz -se público que se encontrará afixada em local visível e público da CCDR LVT e disponível em www.ccdr-lvt.pt, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos e a lista com o resultado da aplicação do primeiro método de seleção avaliação curricular, no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, aberto pelo Aviso 11510/2016, publicado no DR. n.º 182, 2.ª série, de 21 de setembro de 2016.
2 - Mais se informa que, aplicando-se ao presente procedimento concursal o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, os candidatos que, em sede de avaliação curricular, obtiveram nota igual ou superior a 13,450 valores integram a 1.ª tranche de candidatos a convocar para realização de entrevista profissional de seleção.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, os candidatos que, em resultado da aplicação do método de seleção avaliação curricular, obtiveram nota inferior a 13,450 valores, dispõem de um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem por escrito relativamente à intenção de não integração na 1.ª tranche de candidatos selecionados para entrevista profissional de seleção. Para o efeito, devem utilizar o formulário próprio aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009 e disponível na página eletrónica da CCDR LVT em www.ccdr-lvt.pt.
3 - Mais se informa que o processo se encontra disponível para consulta, nas instalações da sede da CCDR LVT, nos dias úteis, no horário: 9.30 minutos às 12.00 horas e 14.30 minutos até às 17.00 horas.
20 de março de 2017. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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