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Deliberação 359/2017, de 8 de Maio

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Sumário

Designa para o cargo de chefe da Unidade do Regime de Pagamento Base, do Departamento de Ajudas Diretas, o licenciado Rui Paulo Viana da Silva Neves, pelo período de três anos

Texto do documento

Deliberação 359/2017

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Unidade do Regime de Pagamento Base, do Departamento de Ajudas Diretas (DAD/URPB), previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Rui Paulo Viana da Silva Neves, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou designar para o cargo de Chefe de Unidade do Regime de Pagamento Base, do Departamento de Ajudas Diretas, o licenciado Rui Paulo Viana da Silva Neves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 27 de março de 2017, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.

5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.

27 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.

Nota curricular

Nome: Rui Paulo Viana da Silva Neves;

Data de Nascimento/Naturalidade: a 12 de março de 1968, natural de Moçambique

Habilitações académicas: licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.

Experiência profissional:

Chefe de Unidade do Regime de Pagamento Único do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., desde fevereiro de 2016.

Técnico Superior no Divisão da Organização da Produção Agroalimentar - Direção de Serviços de Competitividade do Gabinete de Planeamento e Politicas e Administração Geral de 2014 a 2016.

Técnico superior no "Programa da Rede Rural" na AG - PRODER de 2011 a 2014. Técnico superior na Direção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural, no Gabinete de Planeamento e Politicas de 2007 a 2011.

Chefe de Serviço - Serviço do Regime de Pagamento Único durante 2007.

Chefe de Serviço - Serviço de Culturas Arvenses de 2003 a 2006 tendo acompanhado a implementação do Regime de Pagamento Único.

Iniciou a atividade profissional no INGA, como técnico, no ano de 1995.

Formação profissional mais relevante:

Liderança e Gestão de Equipas pela AESE Business School;

SIADAP 2, pelo INA;

Seminário de Alta Direção, pelo INA;

Formação em Gestão Intrapessoal, pela Forcerebrus

Access - Técnicas Avançadas;

Administração Pública Comunitária, pelo INA.

310401041

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2964665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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