Aviso 4535/2017, de 27 de Abril
Aviso de cessação de concurso para 9 lugares de técnico superior
Aviso 4535/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente de Câmara Municipal datado de 23 de fevereiro de 2017, e por deliberação do órgão executivo em reunião de 20 de março de 2017, foi determinado fazer cessar, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril e alínea a) do n.º 2, do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, o procedimento concursal comum para preenchimento e ocupação de nove postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções na área da educação, previstos no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na Divisão Sociocultural, Serviço de Educação, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 236 de 12 de dezembro de 2016, com o aviso 15493/2016, com o código OE201612/0090 na Bolsa de Emprego, a título excecional conforme deliberado em reunião do executivo municipal.
27 de março de 2017. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
310399018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2955741.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
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2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
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2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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