Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Ciências Sociais, subárea de Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 27 de dezembro de 2016, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Ciências Sociais, subárea de Animação Sociocultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso:
a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento (formulário A), em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8.2 - O requerimento (formulário A) deve ser acompanhado de sete exemplares, em formato digital (cd/dvd/pendrive) contendo os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;
b) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Trabalhos mencionados no curriculum vitae;
e) Formulário de ordenação da documentação (formulário B), onde deve ser indicada a localização dos elementos curriculares na candidatura.
8.3 - Os formulários A e B encontram-se disponíveis em www.ips.pt nos separadores: Serviços Centrais/DRH - Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Docente/Procedimentos concursais/Formulários.
8.4 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8.5 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
8.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados, constam na grelha em anexo ao presente edital.
10 - Avaliação e Seleção:
a) Cada membro do júri, procede individualmente à atribuição a cada candidato de uma classificação quantitativa em cada critério tendo em conta a grelha de avaliação onde foram definidas as pontuações máximas a atribuir a cada critério e fundamenta essa classificação por escrito;
b) Com base nesta classificação cada membro do júri procede a uma ordenação dos candidatos, sendo o voto de cada membro do júri justificado com base na respetiva ordenação efetuada individualmente e será considerado o voto da maioria. Deste modo obtém-se a ordenação final dos candidatos.;
c) A lista provisória de ordenação final contém as classificações quantitativas finais de cada candidato, numa escala de 0 a 100 pontos, a qual resulta da média simples das pontuações quantitativas obtidas em cada um dos critérios de avaliação por cada membro do júri, considerando-se aprovados em mérito absoluto os que obtiverem uma classificação final superior ou igual a 50 pontos;
d) Caso a pontuação calculada no ponto anterior não respeite a ordenação final obtida, procede-se, com base na grelha, à avaliação e classificação dos candidatos em causa, de modo conjunto e consensual entre os membros do júri.
11 - Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção:
11.1 - Apenas serão considerados para avaliação os elementos curriculares devidamente comprovados por documentação entregue na candidatura.
11.2 - A lista de ordenação final homologada será notificada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de leitura de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt
11.3 - Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos candidatos.
11.4 - A documentação apresentada pelos candidatos será destruída, se a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso.
11.5 - A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.
12 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos, Professora Adjunta e Diretora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, nomeada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP.
Vogais:
Albérico Afonso da Costa Alho, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
Luís Manuel Teixeira Souta, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
Avelino Fernando Pinheiro Bento, Professor Coordenador Aposentado da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre;
Fernando Ilídio da Silva Ferreira, Professor Associado da Universidade do Minho;
Lucília Maria Cardoso Salgado Mexia Alves, Professora Coordenadora Aposentada da Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
13 - Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Divulgação do Edital:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt nas línguas portuguesa e inglesa.
31 de março de 2017. - O Presidente, Professor Doutor Pedro Dominguinhos.
ANEXO I
Grelha de Avaliação e Classificação Final
(ver documento original)
310404533
