Considerando que o cargo de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros previsto no artigo 4.º da Portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pela Portaria 323/2013, de 31 de outubro, com última redação dada pela Portaria 159/2015 de 1 de junho, se encontra vago desde 31 de março de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
1 - Designo, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, cujo currículo se anexa ao presente despacho e evidencia experiência de gestão e sentido das responsabilidades, necessários ao exercício daquelas funções.
2 - A designação é efetuada nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
3 - O presente despacho de designação produz efeitos a 1 de abril de 2017.
3 de abril de 2017. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministro, David Xavier.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Miguel Martins Agrochão
Data de nascimento: 17 de agosto de 1987
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2009);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2010);
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2012);
Percurso Profissional:
Técnico Superior na Presidência do Conselho de Ministros (2010-2012);
Consultor Sénior na Ernst & Young (2012-2013);
Professor convidado no ISCAD - Instituto superior de Ciências da Administração (2016-2017);
Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2013-2017).
310406283
