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Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do adjunto, Rui Manuel Cerdeira Branco, com efeitos a 30 de dezembro de 2016, funções para que foi designado pelo Despacho 361/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 11 de janeiro de 2016.
2 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
310434203
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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