Aviso (extrato) n.º 4459/2017
Renovação de comissão de serviço
João Miguel Palma Serrão Martins, Vereador da Câmara Municipal de Mértola com competências delegadas na direção e gestão de recursos humanos, torna público, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por despacho do Presidente da Câmara de 24 de janeiro de 2017, e de conformidade com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, Manuel José Dias Marques, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Turismo, com efeitos a partir de 30 de maio de 2017.
15 de março de 2017. - O Vereador, João Miguel Palma Serrão Martins.
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