Decreto-lei 24701, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 281/1934, Série I de 1934-11-29.
- Data: 1934-11-29
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294672.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-03-16 -
Decreto
43542 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2 do artigo 137.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal).
-
1965-11-19 -
Portaria
21681 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Introduz alterações no artigo 137.º do Estatuto do Ensino Liceal, com a redacção dada pela Portaria n.º 14672.
-
1966-07-05 -
Portaria
22099 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, com as alterações constantes da presente portaria, o artigo 361.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 37029.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/294672/decreto-lei-24701-de-29-de-novembro