1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Ângelo Miguel Ferreira Marques para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de março de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de março de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Nota Curricular
Ângelo Miguel Ferreira Marques, nascido a 31 de outubro de 1975, licenciado em Marketing Turístico pelo Instituto Politécnico de Leiria e com Pós-Graduação em Gestão Pública pelo Instituto Politécnico de Santarém. Desempenhou funções de Assessor da Administração da Competir, Formação e Serviços, S.A. desde 2014, de professor na Escola Secundária de Peniche entre 2012 e 2014, de Delegado Distrital da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, entre 2009 e 2012 e de Técnico-Administrativo no Gabinete de Apoio à Administração na Empresa Resioeste, S. A. entre 2001 e 2009. Desempenhou funções de Vereador da Câmara Municipal de Peniche, em regime de não permanência, desde outubro de 2013, de Administrador dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Peniche, em regime de não permanência e de Membro da Assembleia Municipal de Peniche.
310375982
