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Despacho 3064/2017, de 12 de Abril

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Sumário

Designa, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento

Texto do documento

Despacho 3064/2017

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros previsto no Despacho 12384/2013, de 26 de setembro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro está vago desde 1 de abril de 2017;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços dessa Divisão até à designação de novo titular do cargo na sequência de procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estatui que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do citado Estatuto do Pessoal Dirigente:

1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2017.

29 de março de 2017. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier.

Nota curricular

Nome: Filipa Camacho Barroso Elias

Data de nascimento: 08 de dezembro de 1979

Formação académica: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora, concluída em 2005.

Experiência profissional

Desde setembro de 2015 até à presente data, exerce funções na 6.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento (DGO) na carreira e categoria de técnico superior, onde desempenha, entre outras, as seguintes funções: conferência da execução da receita e despesa a determinadas dimensões; conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; conferência das alterações orçamentais dentro dos Programas e entre Programas; controlo do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso; controlo orçamental e emissão de parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De 01/09/2012 a 31/08/2015 - Técnica Superior na Divisão de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros incindindo a sua atividade enquanto serviço e enquanto entidade coordenadora, nomeadamente: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento de vários processos no sistema informático contabilístico (GERFIP); conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes ao Programa Governação e Cultura; controlo orçamental; acompanhamento dos reportes de Fundos Disponíveis e das Previsões Mensais de Execução das várias entidades que constituem o Programa Governação e Cultura.

De 2009 a 31/08/2012 - Técnica superior na Divisão de Recursos Físicos e Financeiros da Universidade de Évora, com as seguintes funções: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento e lançamento de vários processos no sistema informático contabilístico (Primavera); reconciliações bancárias; conferência de mapas de apoio à gestão e conta de gerência; alterações orçamentais no orçamento privativo; preparação e entrega/submissão das declarações a enviar para as Finanças (modelo 10, 25, e 30).

De 2005 a 2009 - Estagiária no Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, no âmbito do Programa PEPAP (Programa de estágios profissionais na Administração Pública), acompanhando a gestão da execução física e financeira de vários projetos: participou na organização da formação específica para os estagiários do PEPAP; acompanhou a execução financeira do "POCI - requalificação de Licenciados"; do "Contrato-Programa PAIDEIA"; do Programa "POAP"; do Programa "PorAlentejo"; elaborou a candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano e apoiou no processo de reacreditação da Universidade de Évora como entidade formadora.

Formação Profissional (ações mais relevantes):

"Gestão para PME'S" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2008

"Princípios e Práticas na Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006

"Gestão de Recursos Humanos" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006

"Tecnologias da Informação e Comunicação" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006

"Estágio para a Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006/2007

"Sistema Integrado de Apoio à Gestão (SIAG)" - Universidade de Évora, em 2010

"Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) Avançado" - INA, em 2011

"Como falar em Público"

"GERFIP"

"BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental" - Direção-Geral do Orçamento, em 2015

310393478

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2942138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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