1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o mestre Frederico Pinheiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área da economia.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de março de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Frederico Pinheiro
Data e local de nascimento: 04 de maio de 1986, Guimarães
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008);
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com dissertação intitulada «Compreender a realidade: os fatores explicativos das notícias» (2014);
Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Percurso Profissional
Jornalista da Antena 1/RTP (2014-2017);
Assessor do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (2013-2014);
Investigador da Fundação Rosa Luxemburgo (2012-2014);
Jornalista do semanário Sol (2009-2012);
Jornalista da Rádio Renascença/Sim (2008-2009);
Jornalista Estagiário na Agência Reuters (2008);
Jornalista independente do jornal Record em Paris (2007-2008).
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