Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 n.º 4 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, torna-se público que, por despacho de 01/03/2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação de aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
2.1 - Funções: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza, vigilância de alunos e tarefas inerentes à categoria.
2.2 - Horário: 3,5 horas/dia - 1 posto
2.3 - Remuneração ilíquida/hora: 3,67(euro)/hora.
2.4 - Duração do contrato: Até 23/06/2017
3 - Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
4 - Métodos de seleção: Avaliação curricular.
5 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
5.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, e entregues no prazo de candidatura presencialmente nestes serviços, ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
6 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (fotocópia)
b) Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia)
c) Declarações da experiência profissional (exceto no caso de candidatos que já tenham exercido funções neste Agrupamento)
6.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
6.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
6.3 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sob a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações
7 - Composição e identificação do Júri do Concurso:
Presidente - Isabel Cristina Nogueira Marques Correia, Subdiretora
Vogais efetivos:
Maria da Conceição Sousa Santos - Adjunta do Diretor
Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano - Encarregada Operacional
Vogais suplentes:
Isabel Pinto Santos Cunha - Adjunta do Diretor
Luísa do Rosário Correia Franco Silva - Coordenadora Técnica
O 1.º Vogal Efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no site do Agrupamento de Escolas e afixada no Placard exterior dos Serviços Administrativos.
9 - A Lista de Ordenação Final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos do Agrupamento e publicitada no site da Escola.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, por extrato, e no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
12 - Em conformidade com a alínea a) do artigo 103.º, do CPA, não haverá audiências aos candidatos, face à urgência destes procedimentos já referida no ponto 7.1 deste Aviso.
Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Esta Concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
15 de março de 2017. - O Diretor, José Guilhermino Correia dos Loios.
310350863
