Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 7, 2.ª série, de 10 de janeiro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, Ângelo Manuel Loureiro Manero de Lemos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, Ângelo Manuel Loureiro Manero de Lemos, com efeitos a 01 de março de 2017.
3 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome - Ângelo Manuel Loureiro Manero de Lemos
Data de nascimento - 08 de agosto de 1952
Naturalidade - Espinho - Portugal
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Aveiro (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro) em 1996;
Bacharelato em Contabilidade pelo Instituto Comercial do Porto (ICP) em 1973.
3 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária I da Direção de Finanças de Aveiro (de setembro de 2004 até à presente data, se bem que em gestão corrente desde 30.11.2016);
Chefe de equipas de inspeção tributária nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (1992-2004);
Supervisor Tributário exercendo funções nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças da Guarda (1991-1992);
Chefe de equipa de inspeção tributária nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (1988-1991);
Inspetor Tributário nas Direções de Finanças do Porto (1979-1984) e de Aveiro (1984-1987).
4 - Outras funções
Formador interno e externo em matérias de IVA (entre 1983 e 2005);
Formador interno e externo em matérias dos Impostos sobre o Rendimento (entre 1989 e 2005);
Perito da Fazenda Pública em Procedimentos de Revisão da Matéria Coletável (entre 1994 e 2005);
Vogal em Comissão Coordenadora de Avaliação no âmbito do SIADAP (2013 em diante);
Elemento do Júri em 3 concursos internos na AT (ex-DGCI);
Participação em Conferências na área da Investigação da Fraude (em 1996 e em 1997);
Participação em Intercâmbio Fiscalis no FIOD (em 1988);
Participação em dois Seminários Fiscalis (em 1999 e em 2001);
Curso de Formação de Formadores em 1988;
Seminário de Alta Direção no INA em 2005;
Participação em Grupo de Trabalho "Ad Hoc" de Alto Nível do Conselho da U.E. em matéria de combate à fraude, em fevereiro de 1999;
Participação em grupo de trabalho, em 2005, para promover reformas na área dos procedimentos da Inspeção Tributária;
Docente dos Ensinos Secundário e Preparatório (anos de 1976 a 1979).
5 - Formação complementar
Cursos de formação na área técnico-fiscal de preparação, para concursos e atualização legislativa, ministrados, quer pela AT (ex-DGCI), quer pela Ordem dos Contabilistas Certificados (ex-OTOC), destacando os seguintes:
Liderança e Gestão de Equipas;
Preços de Transferência e Planeamento Fiscal Agressivo;
Informática Avançada;
Gestão do Tempo;
Conferência FMI;
Workshops - Partilha de boas práticas;
Fundamentação das correções da Inspeção Tributária;
Curso FORGEP para dirigentes.
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