1 - Exonero, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, Manuela Falcão de Barros Costa das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para que tinha sido nomeada através do meu Despacho 15518/2015, de 14 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de dezembro de 2015, e designo-a para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
2 - Os encargos com a remuneração são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente Despacho, que produz efeitos desde 7 de fevereiro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
24 de fevereiro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Manuela Falcão de Barros Costa
Naturalidade e residência: Lisboa
Habilitações académicas
Desde 2006 - Membro da Associação Portuguesa de Profissionais de Secretariado e Assessoria (ASP).
1985 a 1987 - Curso básico de Italiano, ministrado pelo Instituto Italiano de Língua e Cultura em Portugal.
1983 a 1985 - Curso de Secretárias Europeias da European Secretarial Academy, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA).
1971 a 1974 - Curso de Correspondente e Estenodatilógrafa em Português, Francês e Inglês, ministrado pela Escola Lusitânia Feminina.
Percurso profissional
2015 a 2017 - Técnica Especialista do Gabinete do Ministro das Finanças
2008 a 2015 - Secretária Pessoal do Ministro de Estado e das Finanças
1985 a 2003 - Secretária da Gerência da Lassen Transitários, Lda., cuja designação comercial passou para Agility
1974 a 1985 - Secretária da Administração de Filmes Lusomundo, S. A. R. L.
310362365
