Ao abrigo do disposto no artigo 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho e nos termos do artigo 3.º da Portaria 316/2015, de 30 de setembro, que determina a estrutura orgânica nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral das Atividades Económicas, designo para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, a técnica superior Carla Isabel de Sousa Pinto, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
A presente designação produz efeitos à data do presente despacho.
7 de março de 2017. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: Carla Isabel de Sousa Pinto
Ano de Nascimento: 1969
Habilitações académicas: (1987/1992) - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Ambiente, no Perfil de Avaliação de Impactes Ambientais e Gestão de Recursos Naturais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa
Formação complementar relevante: (2004) - Curso de Alta Direção/Nível Avançado, Instituto Nacional de Administração
Experiência Profissional: (2016/2017) - Técnica Superior na Divisão da Economia Circular da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); (2012/2016) - Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia/DG Ambiente, nas Unidades "Produção Sustentável, Produtos e Consumo" e "Eco-Inovação & Economia Circular"; (2009/2012) - Chefe da Divisão de Sustentabilidade Empresarial da Direção de Serviços do Desenvolvimento Sustentável da DGAE, tendo exercido as funções de Ponto de Contacto Nacional para o "Rótulo Ecológico da União Europeia" e para a "Diretiva ECODESIGN", acompanhando as negociações a nível Europeu e assegurando a coordenação e implementação destes instrumentos a nível nacional; (2002/2008) - Técnica Superior na Direção de Serviços de Ambiente, Segurança Industrial e Indústria de Serviços da Direção-Geral da Indústria (posteriormente Direção de Serviços do Desenvolvimento Sustentável da DGAE), tendo participado na conceção e negociação de iniciativas da União Europeia relevantes no domínio da legislação ambiental, na estruturação dos principais quadros legais nacionais na área da preservação do ambiente na indústria e no acompanhamento da implementação, no contexto nacional, de iniciativas regulamentares e voluntárias de promoção da sustentabilidade empresarial; (2000/2002) - Técnica Superior no Núcleo de Operacionalização de Políticas (posteriormente Direção de Serviços de Modernização Industrial) da Direção-Geral da Indústria, tendo colaborado na implementação da Medida 3.3 ("Apoio ao Associativismo") do Plano Operacional da Economia, através da análise de candidaturas e da participação nas reuniões das Unidades de Gestão com vista à defesa dos respetivos projetos; (1992/2000) - Técnica Superior na Direção de Serviços de Novas Tecnologias da Direção-Geral da Indústria, tendo promovido a divulgação de programas comunitários de IDT&D com maior interesse para a indústria nacional, apoiando a participação de empresas em projetos europeus de investigação.
Outras Atividades: Docente visitante para lecionar aulas na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (unidade curricular "Seminário II" do Mestrado em Energia e Bioenergia, no ano letivo 2011/2012 e unidade curricular "Energia e Sustentabilidade Ambiental" do Programa Doutoral em Bioenergia, no ano letivo 2014/2015.
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