1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 175/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, para o quadriénio de 2017-2021, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, para o Procedimento Concursal de Eleição do Diretor, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, ou enviado por correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.
4 - O requerimento de admissão, disponível na página eletrónica da Escola, http://www.aealtodosmoinhos.pt, e nos Serviços de Administração Escolar, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, com a situação profissional atualizada, datado e assinado;
b) Projeto de Intervenção na Escola, de acordo com a legislação e o Regulamento do concurso. O documento deve conter, no máximo, 20 páginas, em letra tipo Calibri 11, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com anexos que forem relevantes;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional.
4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
4.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra.
5 - As candidaturas são avaliadas considerando:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando avaliar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando avaliar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) Entrevista individual realizada ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais e sociais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade da Escola;
d) Aquando da entrevista o candidato deverá ser portador do seu documento de identificação.
6 - Na página eletrónica da Escola, http://www.aealtodosmoinhos.pt, encontram-se para consulta, o Regulamento para o procedimento concursal e os métodos de seleção das candidaturas.
7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será afixada no átrio principal e publicitada na página eletrónica do Agrupamento, até 10 dias úteis após a data do termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 9 de fevereiro de 2017.
13 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Fernando Pereira.
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