Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviços de Energia Elétrica, com as competências constantes do artigo 2.º da Portaria 62-A/2015, de 3 de março, e publicitado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 11 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Maria José Silva Reis Espírito Santo, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Energia Elétrica, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Maria José Silva Reis Espírito Santo.
A presente designação produz efeitos a 10 de janeiro de 2017.
8 de março de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
Nome - Maria José Silva Reis Espírito Santo
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo Telecomunicações e Eletrónica, Instituto Superior Técnico, Lisboa (1979/80).
Situação profissional atual: Diretora de Serviços de Energia Elétrica da Direção-Geral de Energia e Geologia. Técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia.
Atividade profissional: Desde 1 junho de 2013 até à atualidade, Diretora de Serviços de Energia Elétrica da Direção-Geral de Energia e Geologia; De 1 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2013, Diretora de Serviços de Eletricidade da Direção-Geral de Energia e Geologia, em regime de substituição. 2001-2011 Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção de Serviços de Eletricidade da Direção-Geral de Energia e Geologia; 1994-2001 Técnica superior da Divisão dos Serviços Concessionados e da Direção de Serviços de Projetos e Obras do Instituto da Água; 1989-1994 Técnica Superior da Direção de Serviços de Recursos Endógenos da Direção-Geral do Recursos Naturais; 1982-1989 Diretora Comercial e responsável pelas Relações Públicas da Empresa Servotrol - Sistemas de Comando Automático, Lda.; 1980-1982 - EDP - Eletricidade de Portugal - Laboratório de Sacavém - «Projeto Feixe - Propagação por Feixes Hertzianos».
Outras atividades e representações: Coordenação de vários grupos de trabalho criado por Despachos Conjuntos dos Ministérios da Economia e do Ambiente, nomeadamente para proceder à revisão dos procedimentos respeitantes ao licenciamento de pequenos aproveitamentos hidroelétricos.
Representante do Instituto da Água na Comissão de Análise de Projetos Candidatos ao Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia. Representante do Instituto da Água na Unidade de Gestão do Programa Energia. No triénio 1996-1998 - 1.ª Secretária da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia. Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia de 1999 a 2001. Relatora do Grupo Temático das Mini-Hídricas que integrou o Fórum sobre Energias Renováveis promovido pelo Ministério da Economia. Integrou, a delegação portuguesa da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso Espanholas. Integrou o Sistema de Pontos Focais para o Acompanhamento do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a Comissão Mista de Coordenação do Plano sectorial da Rede Natura 2000. Coordenação e acompanhamento na elaboração do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico. Representante da Direção-Geral de Energia e Geologia no Conselho Nacional da Água
Formação Profissional: Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA, 2006).
Ações de formação diversa, nomeadamente, Procedimento Administrativo, Gestão de Projetos na Administração Pública, Promoção da Humanização e da Eficácia no Desenvolvimento Profissional: Fatores de Qualidade nos Serviços Públicos, Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Segurança das Barragens, Hidroeletricidade, Energia e Ambiente, Energias Renováveis, Produção em Regime Especial - aspetos técnicos e económicos.
Trabalhos publicados: Autora e coautora de diversos artigos e comunicações técnicas sobre o regime jurídico de licenciamento, hidroeletricidade, energia e ambiente.
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