Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, com as competências constantes do artigo 5.º da Portaria 62-A/2015, de 3 de março, e publicitado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 11 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio.
A presente designação produz efeitos a 10 de janeiro de 2017.
7 de março de 2107. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
Nome: Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio
Licenciatura em Engenharia Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1975), e Pós-Graduação em Engenharia da Qualidade, pela Universidade de Macau/Instituto de Soldadura e Qualidade de Portugal (1995).
Situação profissional atual: Diretora de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, da Direção Geral de Energia e Geologia. Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia.
Atividade profissional: Desde 1 de junho de 2013 até à atualidade, Diretora de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, da Direção Geral de Energia e Geologia. De 1 de maio de 2007 até 31 de maio de 2013, Chefe de Divisão de Planeamento Energético e Estatística, da Direção Geral de Energia e Geologia. De outubro de 2004 a abril de 2007, Chefe de Divisão de Política Energética e Planeamento, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional, da Direção Geral de Geologia e Energia. De outubro de 2003 a setembro de 2004, técnica superior na Direção Geral de Geologia e Energia exercendo funções, nas áreas Energia/Ambiente, com especial atenção nas matérias ligadas à problemática das Alterações Climáticas e integração das políticas energéticas e ambientais. De setembro de 1999 a setembro de 2003, técnica superior no Instituto do Ambiente, integrou a equipa responsável pelo processo negocial do dossiê das Alterações Climáticas, a nível comunitário e internacional. De agosto de 1985 a julho de 1999, exerceu funções no Leal Senado de Macau, tendo exercido funções de Chefe de Divisão do Laboratório Municipal e Chefe dos Serviços de Ambiente e Zonas Verdes.
Outras atividades e representações: Responsável pela elaboração das Estatísticas da Energia desde 2007 e pela disponibilização e reporte dessa informação a nível nacional, comunitário e internacional; Representante da DGEG no Conselho Superior de Estatística; Responsável pela análise regular e sistemática da evolução dos setores e respetivos mercados, assim como da avaliação dos resultados da implementação das medidas de política energética, como apoio à elaboração de estudos de análise prospetiva do sistema energético português e do desenvolvimento de Planos e Estratégias nacionais do setor; Representante da DGEG e delegada nacional, em reuniões da Comissão Europeia nomeadamente - Ação Concertada para as Renováveis, de junho 2010 a junho 2013; Oil Coordenation Group, do EUROSTAT e da AIE. De 2003 a 2007 representante da DGEG e do Ministério da Economia no processo negocial, a nível comunitário e internacional, nas matérias ligadas à problemática das Alterações Climáticas. De 1999 a 2003, participou, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e Protocolo de Quioto, como delegada nacional e chefe de delegação, nas sessões dos órgãos Subsidiários e Conferência das Partes da CQNUAC e do Grupo de Peritos da OCDE. A nível nacional, coordenou os trabalhos referentes à implementação do Protocolo de Quioto, nomeadamente do Programa Nacional para as Alterações Climáticas - PNAC, do Comércio Europeu de Licenças de Emissão - PNALE 2008-2012 e Sistema Nacional para o Inventário das Emissões por fontes e da Remoção por sumidouros dos Poluentes Atmosféricos 8SNIERPA. Como representante do Leal Senado de Macau participou no Conselho de Ambiente de Macau.
Formação Profissional: Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP; Seminário de Alta Direção. Ações de formação diversa com destaque para Modelo MARKAL, Training Seminar and Demonstration Workshop for MARKAL, Market Allocation, Model; Avaliação de Políticas de Ambiente; Estágio na Comissão Europeia, em Bruxelas, na DG Ambiente 1999; Organização e Interpretação de Dados Estatísticos; Introdução à Gestão de Recursos Humanos; Avaliação do Desempenho.
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