Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que:
1 - Por meu despacho de 8 de agosto de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo I ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2 - Por despacho de 18 de outubro de 2016, da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo II ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a alteração da denominação, da estrutura curricular, do número máximo para cada admissão de novos alunos e do número máximo de alunos inscritos em simultâneo e, do plano de estudos do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2 de março de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO I
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
2 - Curso técnico superior profissional
T096 - Gerontologia
3 - Número de registo
R/Cr 59/2015
4 - Área de educação e formação
762 - Trabalho Social e Orientação
5 - Perfil profissional
5.1- Descrição geral
Conceber, gerir, planificar e administrar serviços de apoio gerontológico num quadro de diversidade de contextos e instituições implicados na intervenção multidimensional no envelhecimento e na velhice, mobilizando e articulando estratégias de intervenção psicossocial, e processos e dispositivos de apoio à vida diária numa lógica interdisciplinar.
5.2 - Atividades principais
a) Conceber e gerir programas de intervenção psicossocial, de acordo com as necessidades dos sujeitos e as características dos contextos sociofamiliares;
b) Organizar serviços de apoio às atividades de vida diária e às atividades instrumentais de vida diária de pessoas idosas em diferentes situações de autonomia e dependência;
c) Gerir a utilização de ajudas técnicas, recursos tecnológicos de apoio e recursos informáticos e de instrumentação médica adequados às características da pessoa idosa;
d) Conceber e gerir planos individualizados de intervenção gerontológica para a promoção do bem-estar da pessoa idosa em diversos contextos de vida;
e) Conceber e gerir programas de intervenção social com vista à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas em diferentes contextos sociais;
f) Intervir junto de cuidadores formais e informais de pessoas idosas dependentes;
g) Coordenar a provisão de serviços multidisciplinares de apoio relevantes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas em contextos sociais diversos;
h) Gerir os recursos e processos inerentes às distintas dimensões e contextos da intervenção gerontológica.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos abrangentes sobre os processos de envelhecimento e sobre a velhice numa perspetiva biopsicossocial e multidimensional;
b) Conhecimentos abrangentes e críticos sobre os fenómenos de discriminação, violência e maus tratos às pessoas idosas;
c) Conhecimentos especializados de avaliação e promoção da qualidade de vida, saúde e bem-estar da pessoa idosa;
d) Conhecimentos fundamentais de metodologias de intervenção psicossocial em gerontologia;
e) Conhecimentos especializados de planificação, gestão e desenvolvimento de atividades e projetos de intervenção gerontológica;
f) Conhecimentos especializados de processos e técnicas de organização e implementação de serviços de apoio domiciliário;
g) Conhecimentos fundamentais de ajudas técnicas e tecnologias de apoio para a intervenção gerontológica;
h) Conhecimentos abrangentes de processos de apoio à realização de atividades de vida diária e atividades instrumentais da vida diária da pessoa idosa;
i) Conhecimentos especializados de informática, equipamentos e instrumentação médica na ótica do utilizador;
j) Conhecimentos abrangentes e articulados dos direitos sociais das pessoas idosas e das políticas enquadradoras da intervenção gerontológica;
k) Conhecimentos fundamentais dos limites técnicos e éticos da intervenção gerontológica;
l) Conhecimento especializado da rede de serviços, instituições e equipamentos de apoio a pessoas idosas;
m) Conhecimentos abrangentes de dinâmicas de lazer e atividade física promotoras da saúde e do bem-estar da pessoa idosa;
n) Conhecimentos abrangentes de gestão de serviços e equipas multidisciplinares para a intervenção gerontológica.
6.2 - Aptidões
a) Avaliar os processos de envelhecimento diferenciando processos de envelhecimento patológico e processos de envelhecimento normal;
b) Avaliar as necessidades e recursos para a intervenção gerontológica, integrando dimensões individuais, familiares e sociais;
c) Programar a utilização de ajudas técnicas e tecnologias de apoio, de acordo com as necessidades dos sujeitos;
d) Utilizar equipamento informático e de instrumentação médica no apoio à pessoa idosa;
e) Criar programas de capacitação de cuidadores informais e formais na rede de apoio da pessoa idosa;
f) Conceber estratégias de apoio psicossocial à pessoa idosa em diferentes contextos de intervenção;
g) Administrar dispositivos de apoio domiciliário adequados aos contextos de vida da pessoa idosa;
h) Criar, implementar e monitorizar projetos de intervenção socioeducativa;
i) Aplicar procedimentos de apoio às atividades de vida diária e às atividades instrumentais de vida diária das pessoas idosas;
j) Propor linhas de atuação rentabilizando as possibilidades previstas nas políticas públicas relevantes para o setor;
k) Criar pautas de ação orientadas por princípios éticos consensuais para a intervenção gerontológica;
l) Propor e implementar ações com vista à defesa dos direitos sociais da pessoa idosa;
m) Dinamizar a rede de serviços, instituições, equipamentos e recursos de apoio a pessoas idosas;
n) Selecionar e aplicar procedimentos de gestão de serviços e equipas de intervenção em gerontologia;
o) Avaliar os planos, projetos e ações desenvolvidos no âmbito do exercício profissional;
p) Conceber e implementar processos de comunicação assertiva e de gestão de conflitos com os diversos interlocutores implicados na intervenção gerontológica;
q) Criar, dinamizar e acompanhar programas de promoção da saúde e bem-estar da pessoa idosa;
r) Identificar e maximizar as potencialidades das redes pessoais, familiares e sociais para intervenção sistémica em gerontologia.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade para comunicar de forma assertiva com os diversos interlocutores;
b) Demonstrar capacidade de iniciativa;
c) Demonstrar uma postura responsável perante tarefas e funções inerentes ao exercício profissional;
d) Demonstrar capacidade para tomar decisões de forma autónoma;
e) Demonstrar capacidade para liderar processos em contexto profissional;
f) Demonstrar flexibilidade e capacidade de adaptação a diversos contextos profissionais;
g) Demonstrar capacidade para inovar perante desafios profissionais;
h) Demonstrar uma postura reflexiva e crítica perante as várias dimensões do trabalho desenvolvido;
i) Demonstrar capacidade para estabelecer relações interpessoais adequadas à intervenção gerontológica;
j) Demonstrar a centralidade dos princípios éticos na tomada de decisão nos vários níveis e esferas de ação.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Área relevante para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Português
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
ANEXO II
2 - Curso técnico superior profissional
T354 - Serviços e Tecnologias de Apoio Gerontológico
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
310322448
