Renovação da comissão de serviço da Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social (Cargo de Direção Intermédia do 2.º grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 23 de dezembro de 2016, pelo período de três anos, com efeitos a 3 de março de 2017, no cargo de direção intermédia do
2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, pelo facto desta possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.
A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro)), com direito a despesas de representação (194,79(euro)).
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2017. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 62, de 06/01/2017:
19636 (0102 01010401); 19641 (0102 010111); 19642 (0102 010113); 19643 (0102 010114); 19693 (0102 0103050201).
Nota curricular de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa
Nasceu em 22 de agosto de 1976.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito na área de Ciências Jurídico - Políticas, em 28 de junho de 1999, na Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa com a média final de 15 valores.
Curso de pós - graduação em Direito do Ambiente ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a média de
14 valores.
Curso de Pós - graduação em Direito do Emprego Público ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Concluiu no ano de 2008 a parte letiva do curso de mestrado em ciências jurídico - políticas na Universidade Lusófona de Lisboa.
Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local ministrado pelo CEFA, concluído em 30 de dezembro de 2005.
Desde 3 de março de 2014 até à presente data exerce funções de Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche.
Desde 4 de agosto de 2013 a 2 de março de 2014 exerceu funções de Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche, em substituição.
De 4 de agosto de 2010 a 3 de agosto de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche.
De 12 de fevereiro de 2009 a 3 de agosto de 2010 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche, em regime de substituição.
De 16 de abril de 2003 a 11 de fevereiro de 2009 exerceu funções como técnica superior no Município de Coruche na área jurídica.
De junho de 2001 até março de 2002 - Chefe do Departamento de solicitadores na UCI - União de Créditos Imobiliários (Grupo Santander), sendo responsável por todas as decisões jurídicas a tomar em matéria hipotecária, bem como pela coordenação de um conjunto de colaboradores externos.
De maio de 2000 a junho de 2001 - Assistente do departamento de solicitadores na empresa supra referida.
É Advogada com inscrição suspensa (a requerimento próprio).
Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:
Direção de todas as áreas referentes à Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do município de Coruche, designadamente: Gabinete Jurídico, Recursos Humanos, Atas, Expediente, Arquivo e Notariado, Informática, Balcão Único, Ação Social e Educação;
Implementação dos novos regimes jurídicos nas diversas áreas de que é responsável e apoio à implementação de novos regimes jurídicos em outras divisões;
Coordenação dos processos de HSST/Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
Implementação do SIADAP e do SIADAP 123;
Coordenação de processos de recrutamento de pessoal;
Gestão do Plano de Formação;
Responsável pela modernização administrativa do município de Coruche;
Preparação e implementação do Balcão Único e do "Espaço cidadão";
Implementação do sistema de Intranet e despacho digital no Município de Coruche;
Implementação do novo site do Município de Coruche;
Júri em procedimentos de recrutamento de pessoal;
Júri em procedimentos de alienação de bens, de aquisição de bens e serviços, de concessão e outros contratos públicos;
Condução de processos de expropriação;
Modernização dos Espaços Escolares e instalação de equipamento informático;
Acompanhamento dos arrendamentos sociais do Município;
Coordenação de toda a ação social escolar e de projetos integrados no conjunto de Propostas Educativas Municipais;
Acompanhamento da IPSS e das candidaturas a programas municipais por parte destas entidades;
Desenvolvimento dos trabalhos ao nível de diversos PMOT;
Instrutora de Processos Disciplinares; Inquiridora em Processos de inquérito, responsável por processos de contra- ordenação;
Elaboração e acompanhamento da execução de Regulamentos Municipais;
Representação do Município em ações administrativas e representação extrajudicial;
Interlocutora entre os mandatários do município e o município;
Secretária da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
Elaboração de pareceres jurídicos sobre diversas matérias;
Desafetação de bens do domínio Público;
Elaboração de cláusulas contratuais para diversos contratos celebrados pelo município.
3 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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