Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de 17 de janeiro de 2017, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na área disciplinar de História da Arte, subárea de História da Arte da Idade Média da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 41.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 - Os candidatos deverão ser detentores do grau de doutor na área de História da Arte, com um curriculum relevante na subárea de História da Arte da Idade Média e dominar a língua portuguesa falada e escrita.
II - Apresentação da candidatura:
1 - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal, em formulário disponível na Divisão Académica e online em http://www.unl.pt/pt/info/Docentes/pid=61/.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número I;
b) 8 Exemplares impressos ou em suporte digital (PEN) do curriculum do candidato, organizado de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital;
c) 8 Exemplares dos cinco principais trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou, preferencialmente, em suporte digital (PEN);
d) 8 Exemplares impressos ou, em suporte digital (PEN) do plano quinquenal de desenvolvimento de carreira, que ateste o contributo do candidato para a missão da instituição
(até ao máximo de 30 páginas);
3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no n.º II supra, disponível na Divisão Académica da Reitoria da UNL e online em http://www.unl. pt/pt/info/Docentes/pid=61/.
4 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supra mencionados no n.º II, deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
5 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.
6 - Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português devem apresentar certificação do domínio da língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua.
III - Critérios de avaliação: Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação dos candidatos, aprovados pelo júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (55 %):
1.1 - Livros, Artigos Científicos publicados em revistas com arbitragem científica considerados relevantes na área disciplinar e na subárea do concurso (0-25);
1.2 - Participação em Projetos de Investigação avaliados por entidades competentes nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso e na subárea do concurso (0-15);
1.3 - Orientações e coorientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) na área disciplinar e na subárea do concurso (0-7);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais) na área disciplinar e na subárea do concurso (0-8).
2 - Componente Pedagógica (25 %):
2.1 - Experiência de ensino na área disciplinar e na subárea do concurso (0-5);
2.2 - Apresentação de materiais pedagógicos (planos de aulas, materiais didáticos, bibliografias) e outras atividades pedagógicas relevantes de 3 unidades curriculares na área disciplinar e na subárea do concurso (0-15);
2.3 - Outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e na subárea do concurso (0 -5).
3 - Plano de desenvolvimento de carreira (10 %):
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-3);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-3);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne à captação de financiamento competitivo (0-2);
3.4 - Outros contributos relevantes (0-2).
4 - Outras atividades relevantes (10 %)
4.1 - Atividades de extensão universitária (0-5)
4.2 - Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0-5)
IV - Composição do júri: O júri, homologado por despacho do Sr. Reitor de 17 de janeiro de 2017, tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor João de Deus Santos Sàágua, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, nos termos do n.º 2 do Despacho 12248/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2014.
Vogais:
Doutor Manuel Castiñeiras, Professor da Universidade Autónoma de Barcelona;
Doutora Lúcia Maria Cardoso Rosas, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Mário Jorge Lopes Neto Barroca, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Amélia Aurora Aguiar de Andrade, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria Raquel Henriques da Silva, Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica e subárea onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º III supra, o júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum candidato não for admitido, será notificado, para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
3 de março de 2017. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
310311026
