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Despacho (extrato) 5757/2012, de 2 de Maio

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Sumário

Nomeia o licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira para o cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5757/2012

Por despacho de 17 de abril de 2012 da Presidente da Assembleia da República,

Maria da Assunção Esteves:

Licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira - nomeado, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, em conjunção com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de setembro, para o cargo de Assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir

de 17 de abril de 2012.

23 de abril de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

206015387

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/02/plain-291239.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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