1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Nuno Miguel Patrocínio de Sousa, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 13 de fevereiro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
21 de fevereiro de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
Nome: Nuno Miguel Patrocínio de Sousa
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 03 de junho de 1972
Habilitações académicas:
Medidor Orçamentista Construção Civil, pelo Centro Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul - CENFIC (2008);
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos (2011);
Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, pela Competir - Formação e Serviços (2014);
Pós-Graduação Conservação e Reabilitação de Construções, pelo Instituto Superior Engenharia de Lisboa (2017);
Experiência Profissional:
De 2007 a 2014, técnico do Núcleo de Estudos e Projetos, do Instituto Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, com intervenção na remodelação e reabilitação de Palácios da Justiça, Centros Educativos e Estabelecimentos Prisionais;
De 2014 a 2015, técnico superior da Divisão de Infraestruturas, da Direção-Geral Administração da Justiça, responsável pelos equipamentos e serviços das infraestruturas dos tribunais das Comarcas (Beja, Bragança Castelo Branco, Évora, Leiria, Portalegre e Viseu), com a intervenção de planear sistemas de segurança integrados para os tribunais, assegurar a manutenção de equipamentos de infraestruturas técnicas nos edifícios.
De 2015 ao presente, técnico superior no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
310288356
