Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Vila Real, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 218, 2.ª série, de 14 de novembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Ramiro José da Silva Sousa Esteves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Vila Real, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Ramiro José da Silva Sousa Esteves, com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I - Identificação
Nome: Ramiro José da Silva Sousa Esteves.
Data de Nascimento: 21 de dezembro de 1959.
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Chaves
II - Habilitações Académicas:
12.º Ano de Escolaridade, Via Ensino - Esc. Secundária Fernão Magalhães - Chaves
III - Situação Profissional
Inspetor Tributário Nível 2, a exercer cargo de Chefe de Finanças Nível 2
IV - Experiência Profissional
Ingresso na DGCI como Liquidador Tributário Estagiário em abril 1982
Inspetor Tributário Nível I em dezembro de 2003
Inspetor Tributário Nível II em fevereiro de 2007
Chefe do Serviço de Finanças de Boticas em janeiro de 2009
Chefe do Serviço de Finanças de Valpaços em março de 2012
V - Formação Profissional
Curso de Chefia Tributária em 2007
FOERGEP - Programa de Formação em Gestão Pública em 2008
Ações de formação várias nos domínios da Inspeção e Tributação, ministradas pela DGCI e AT
310293126
