O artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo o Porto como sede das comemorações, em 2017, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações às comunidades portuguesas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pelo Prof. Doutor Manuel Alberto Coimbra Sobrinho Simões e que integra o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro, o Chefe do Protocolo do Estado, Embaixador António Almeida Lima e o Secretário-Geral da Presidência da República, Dr. Arnaldo Pereira Coutinho.
9 de março de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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