1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Paulo Machado Mesquita para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Paulo Machado Mesquita.
Data de nascimento: 05 de maio de 1967.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Frequência, sem conclusão, da licenciatura em Humanidades (Clássicas), na Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa.
3 - Experiência profissional:
Desde 2013: assessoria política e de comunicação;
Entre 1999 e 2013: adjunto do gabinete de apoio à presidência e chefia do Gabinete de Comunicação, na Câmara Municipal de Braga;
Entre 1998 e 1999: assessoria de comunicação, em autarquia local;
Entre 1988 e 1998: jornalista, redator e chefe de redação do diário regional Diário do Minho.
310282256
