Atento ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, em virtude do termo da comissão de serviço, cessa a 31 de outubro de 2016 as funções de Diretor do Departamento de Desporto, o licenciado Jorge César Vilela de Carvalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado por Despacho 16187/2013, de 06 de novembro, publicado no Diário da República n.º 242, parte C, 2.ª serie, de 13 de dezembro de 2013, na sequência de procedimento concursal, devendo o mesmo assegurar as funções, em regime de substituição, com produção de efeitos a partir de 1 de novembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
8 de novembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia Praça.
310270081
