Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, versão em vigor à data da delegação de competências, e do disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2 da Portaria 759/2009, de 16 de julho, por despacho datado de 19 de janeiro de 2017, o Diretor do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Manuel José de Jesus Santos Alves Lima, determinou a delegação na Subdiretora, Maria de Fátima Reimão Roxo da Gama, na Adjunta, Lina Maria da Sousa Costa, nas Coordenadoras de Estabelecimento Maria Teresa da Costa Pereira e Maria Clara de Amorim Simões Correia e na Coordenadora Técnica, Marília da Conceição Gonçalves Mesquita, de subdelegação, da competência de avaliador do pessoal não docente ao serviço deste Agrupamento de Escolas, nos seguintes termos:
I. Na Subdiretora, Maria de Fátima Reimão Roxo da Gama, a competência de avaliadora dos Técnicos Superiores, dos docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes e docentes portadores de caráter incapacitante, definidas pelo Despacho 6075/2007, da Coordenadora dos assistentes técnicos da Administração Escolar, da Coordenadora Técnica dos Assistentes Operacionais e dos Assistentes Operacionais que prestam serviço na Escola Secundária Alexandre Herculano;
II. Na Adjunta do Diretor, Lina Maria da Sousa Costa, a competência de avaliador dos assistentes operacionais e que prestam serviço nas escolas do 1.º ciclo (Alegria, Campo, Flores, Lomba, Noeda e Sol);
III. Na Coordenadora de Estabelecimento, Maria Teresa da Costa Pereira, a competência de avaliadora dos docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes e docentes portadores de caráter incapacitante, definidas pelo Despacho 6075/2007 e dos assistentes operacionais que prestam serviço na Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima;
IV. Na Coordenadora de Estabelecimento, Maria Clara de Amorim Simões Correia, a competência de avaliadora dos assistentes operacionais e técnicos superiores que prestam serviço na Escola Básica Ramalho Ortigão;
V. Na Coordenadora Técnica, Marília da Conceição Gonçalves Mesquita, a competência de avaliadora dos assistentes técnicos dos Serviços de Administração Escolar.
O sobredito despacho produz os seus efeitos reportados a 01 de janeiro de 2017, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.
25 de janeiro de 2017. - O Diretor, Manuel José Lima.
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