Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

Despacho 5283/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do

Decreto-Lei 69/2012, de 20 de março:

1 - São designados, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.):

Presidente - Prof. Doutor José Paulo Pimentel de Castro Coelho;

Vogal - Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada;

Vogal - Licenciado Carlos Manuel Mendes Caldas.

2 - Os membros do conselho diretivo ora designados ficam autorizados a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, bem como ficam o presidente Prof. Doutor José Paulo Pimentel de Castro Coelho e o vogal Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada autorizados a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

3 - Ao presidente do conselho diretivo do INIAV, I. P., compete, nomeadamente, coordenar o processo de extinção, por fusão, do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., de que é parcialmente sucessor aquele Instituto, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 69/2012, de 20 de março, em articulação com o Instituto

Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

4 - O presidente do conselho diretivo do INIAV, I. P., ora designado exerce o respetivo mandato em acumulação com o exercício das funções e das competências próprias dos cargos de direção superior de 1º grau, em relação ao Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., ficando autorizado a praticar os atos necessários à gestão corrente do mesmo, até à conclusão do processo de reorganização, competindo aos vogais do conselho diretivo ora designados a prática desses atos, nas ausências,

faltas e impedimentos do presidente.

5 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais do orçamento do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., até à transferência das dotações orçamentais para o INIAV, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.

6 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de abril de 2012.

10 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: José Paulo Pimentel de Castro Coelho

Nacionalidade/Naturalidade: Portuguesa/Moçambique

Data de Nascimento: 31 de março de 1958

Habilitações académicas

2006 - Agregado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (ISA/UTL), por unanimidade 1994 - Graduado em Ciências Empresarias (MBA), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa da Universidade Técnica de Lisboa (ISCTE/UTL - 15/20) 1993 - Doutorado em Engenharia Agronómica pelo ISA/UTL, por unanimidade e com

louvor e distinção

1987 - Mestrado em Produção Vegetal (ISA/UTL), com louvor e distinção (18/20) 1983 - Licenciado em Engenharia Agronómica, especialidade de Economia (ISA/UTL

- 15/20)

Resumo das principais áreas de atividade profissional Docente Universitário (Professor associado com agregação do ISA/UTL, 1983-...) Gestor e Diretor Geral de Empresas (Quinta Agrícola das Torgueiras Lda. 1987-1993,

Moçamgalp, Galp Energia, 2008-2011)

Consultor e Formador de Marketing (CEGOC, 1995-2005) Consultor de Gestão (Astrolábio Consultores de Gestão Lda., 1995-2002) Especialista em Planeamento e Gestão da Atividade Agrícola; Analista de Projetos e de Planos de Desenvolvimento Rural e Agrícola (Agriciência Consultores de Engenharia

Lda., 2001-...)

Diversos

Membro: Ordem dos Engenheiros (OE); Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal (SCAP); Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens (SPPF); Associação Portuguesa de Economia Agrária (APDEA); Associação Para o Desenvolvimento da Gestão (APDG); Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação na Agricultura (APDTICA); Associação Tropical Agrária

(ATA).

Vencedor, em 1994, do 1.º Prémio Nacional da Associação Portuguesa de Economia Agrária (APDEA) no concurso de «O melhor trabalho em Economia Agrária do ano de

1993».

Ex-praticante de rugby, membro da Direção do Clube de Rugby de Agronomia (1999-2008), Secretário da Mesa da Assembleia-geral da Federação Portuguesa de

Râguebi (2004-2008)

Membro filiado, desde 1998, no partido CDS/PP, onde já fui membro do Conselho Económico e Social, da Comissão Política Nacional e Vice-Presidente do partido.

Autor de mais de 150 artigos e textos publicados em livros e revistas técnicas e

científicas, nacionais e internacionais.

Lisboa, 5 de março de 2012.

Nota curricular

Nuno Figueira Boavida Canada.

Nascido em 17 de novembro de 1968 em Lisboa.

2007 - Curso Geral de Gestão. Escola de Gestão Empresarial. Porto.

2004 - Doutoramento em Ciências Veterinárias. Instituto de Ciências Biomédicas de

Abel Salazar. Universidade do Porto.

1994 - Licenciatura em Medicina Veterinária. Faculdade de Medicina Veterinária.

Universidade Técnica de Lisboa.

2005 - Diplomado pelo European College of Bovine Health Management (Dipl.

ECBHM).

2008 a 2012 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. (INRB), Diretor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

1998 - Docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP), tendo neste momento a categoria de Professor

Associado.

2002 a 2008 - Coordenador do Núcleo de Medicina e Cirurgia de Espécies Pecuárias

e Equinos do ICBAS/UP.

2007 a 2009 - Membro da Comissão Coordenadora do Mestrado Integrado em

Medicina Veterinária do ICBAS/UP.

2001 a 2007 - Membro da Comissão Coordenadora da Licenciatura em Medicina

Veterinária do ICBAS/UP.

2004 a 2008 - Representante do ICBAS no «Conselho para a Formação Contínua da

Universidade do Porto».

1994 a 1999 - Responsável pelos serviços veterinários da Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite e Carne de Entre Mondego e Vouga.

Autor de cerca de 4 dezenas de publicações científicas na área das Ciências

Veterinárias.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Carlos Manuel Mendes Caldas

Nacionalidade/Naturalidade: Portuguesa/Lisboa

Data de Nascimento: 28 de maio de 1957

Habilitações académicas

1995 - Licenciado em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusófona de

Humanidades e Tecnologias

2002 - Curso de Especialização em Desporto Profissional do Instituto Superior de Ciências Trabalho e Empresa - BS 2010 - Programa de Direção de Empresas - AESE Resumo das principais áreas de atividade profissional Responsável da Área de Capital Humano da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, tendo ainda desempenhado, nesta empresa e nos últimos anos, as seguintes funções:

Responsável da Área de Processamento Salarial Responsável da Área de Informação de Gestão

Responsável da área da Saúde

Chefe de Departamento de Planeamento de Recursos Humanos Membro de equipas de trabalho dos programas de reestruturação da Carris -

2003-2012

Diversos

Ex-praticante de rugby e treinador de rugby com cursos da Federação Portuguesa, Espanhola e Inglesa de Rugby e selecionador nacional adjunto em 2000.

Ex-membro da Comissão Executiva e Mentor da Academia Carris.

205968627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-20 - Decreto-Lei 69/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):