Considerando a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, e a necessidade de continuar a garantir um controlo rigoroso das atividades da ANPC, designadamente na área da fiscalização e auditoria interna;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho e sob proposta do Presidente da ANPC, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/2013, alterado e republicado pelo Decreto-lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio:
Determino a renovação da comissão de serviço, do licenciado Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC.
O presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2017.
17 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
Síntese Curricular
Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, 51 anos de idade, casado, natural de Lisboa, licenciado em Direito e Pós-graduado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Entre 1979 e 2001 integrou os quadros do Corpo de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém e desempenhou funções na estrutura de comando como 2.º Comandante e Comandante. Em 2001 ingressou no Quadro de Honra. Entre 1990 e 2008, no Instituto Nacional de Emergência Médica, desempenhou funções como Operador de Telecomunicações no Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa, tripulante de ambulância de socorro, tripulante/condutor na Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Lisboa, integrou as equipas médicas de Proteção à Saúde de Altas Entidades e ministrou formação nos Cursos de Operadores de Telecomunicações e de Médicos para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes. Entre 1991 e 2008 desempenhou funções como tripulante/condutor na Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital de São Francisco Xavier. Em 1991 colaborou no início da atividade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital Distrital de Cascais. Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nos Cursos de Formação de Tripulantes de Ambulância de Transporte, desde abril 1995, e nos Cursos de Salvamento e Desencarceramento, desde janeiro 1998. Em agosto de 1999, integrou o Grupo Especial de Socorro da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país, e em setembro de 1999, integrou o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae. De 2008 a 2009 desempenhou funções de responsável pela direção do Gabinete Jurídico, Contencioso e Pré-faturação do Hospital de Reynaldo dos Santos. Desde 2009 desempenha funções na Autoridade Nacional de Proteção, como Técnico Superior, tendo desenvolvido atividade no Núcleo de Verificação Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, no Gabinete Jurídico, no Núcleo de Gestão Patrimonial da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil, na ex-Inspeção de Proteção Civil e na atual Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, onde desempenha funções de Auditor/Fiscal desde 2014. É detentor de vários cursos, nomeadamente, de Postos de Comando - Nível 1, Incêndios Florestais - Nível 4, Incêndios Florestais - Nível 5, Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal da Escola Nacional de Bombeiros, de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais da Seganosa (Espanha), de Lições Apreendidas do Instituo de Estudos Superiores Militares, de Contencioso Administrativo da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna, de Direito das Contraordenações do Instituto Nacional de Administração, de Operadores de Central de Telecomunicações de Emergência Médica, de Tripulante de Ambulância de Emergência Médica e de Operacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM, de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (com CCP) do IEFP. Possui vários louvores e condecorações, nomeadamente, louvor do Serviço Nacional de Bombeiros por ter integrado o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae, louvor da Inspeção Superior de Bombeiros e da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo com o diploma "Coragem e Abnegação" por ter integrado a Equipa de Socorro que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país, Medalha Grau Cobre "Coragem e Abnegação" da LBP, por serviços prestados em missão humanitária internacional, e Medalha Grau Cobre "Coragem e Abnegação Demonstrada em Ação de Salvamento" da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém.
310280588
