Determina a cessação de funções de António José Guerreiro de Brito, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., Maria Teresa Fidélis da Silva, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., Simone Ferreira Pio, no cargo vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P. e Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.

Despacho 5281/2012

Considerando o disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções, com efeitos a partir de 1 de abril de 2012, dos seguintes dirigentes do

Ministério:

Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;

Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, no cargo de presidente da Administração

da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;

Licenciada Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.;

Licenciada Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;

Engenheira Simone Ferreira Pio, no cargo vice-presidente da Administração da Região

Hidrográfica do Tejo, I. P.;

Licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;

Engenheiro Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.

4 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

205966861

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)