Considerando que a Agência Europeia de Defesa, na qual Portugal participa, contempla no seu Programa de Treino de Helicópteros a realização de exercícios táticos multinacionais, destinados a aumentar a proficiência e interoperabilidade das
forças dos diversos países membros;
Considerando que, integrado no referido Programa, de 2 a 18 de julho de 2012 irá decorrer o exercício Hot Blade 2012, que terá lugar no território português;Considerando que Portugal, enquanto nação hospedeira do exercício, atribuiu à Força Aérea as tarefas de organização e realização do mesmo;
Determino, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, alínea g), da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho (Lei de Defesa Nacional), o seguinte:
1 - Aprovo a minuta do Memorandum of Understanding concerning exercise Hot Blade 2012 que me foi submetida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José António de Magalhães Araújo Pinheiro, com faculdade de subdelegação, a outorga do documento mencionado no número anterior, ao abrigo dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, e Lei 30/2008, de 10 de julho.
15 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
205936112