Despacho 1916/2017, de 7 de Março
Designação do Intendente José Joaquim Antunes Fernandes, para o cargo de 2.º comandante da Polícia Municipal de Lisboa
Despacho 1916/2017
Por proposta do Presidente da Câmara de Lisboa e parecer favorável do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, ao abrigo do disposto do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 13/2017, de 26 de janeiro, o Intendente José Joaquim Antunes Fernandes, para o cargo de 2.º comandante da Polícia Municipal de Lisboa, em comissão de serviço pelo período de 3 anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2017.
16 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
310274391
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2903660.dre.pdf .
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-
2017-01-26 -
Decreto-Lei
13/2017 -
Administração Interna
Regula, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, o regime especial das polícias municipais de Lisboa e do Porto, constituídas exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
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