Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro:
1 - Designo a mestre Maria Teresa Moniz de Almada Pereira Rafael Bessa para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, competindo-lhe, nomeadamente, a coordenação do processo de fusão das entidades de que é sucessora a referida Direção-Geral, nos temos do artigo 10.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro, relativamente às instituições sob tutela exclusiva do MAMAOT, e, quanto às demais, mediante articulação com as outras entidades competentes.
2 - A ora designada desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior do 1.º grau da extinta Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, até à conclusão do processo de fusão.
3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos no quadro do processo de
reorganização em curso.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2012.
13 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria Teresa Moniz de Almada Pereira Rafael Bessa.
Ano de nascimento: 1966.
2 - Habilitações académicas
1991: Licenciada em Biologia - Recursos Faunísticos e Ambiente pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Média final de curso: 16 valores;1998: Mestre em Conservação da Diversidade Animal pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Classificação final: Muito Bom.
3 - Outras habilitações
2009: Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente, Instituto Nacional daAdministração;
1984: First Certificate in English, British Council.
4 - Atividade profissional
De outubro de 2008 até ao presente: especialista de reconhecido mérito da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar onde desempenhou as funções de coordenadora do gabinete de projetos de implementação da Estratégia Nacional para o Mar;De junho de 1999 até setembro de 2008: colaborou com o Instituto da Água onde desempenhou funções de acompanhamento e avaliação de estudos e projetos
ambientais;
De março de 1998 a março de 2000: colaborou com a Reserva Natural do Estuário do Tejo como coordenadora do projeto de investigação «Importância das salinas e arrozais da ZPE do Tejo para o Perna-longa Himantopus himantopus (Linnaeus, 1758):
biologia da reprodução e alimentação»;
De setembro de 1994 a setembro de 1996: bolseira de mestrado do programaPRAXIS XXI;
De outubro de 1991 a dezembro de 1993: bolseira de investigação científica daJNICT.
Atividade docente:
De setembro de 2004 a julho de 2005: assistente convidada da Universidade Atlântica para lecionar a disciplina de Histologia e Embriologia;De setembro de 1997 a julho de 1999: professora provisória do ensino secundário
recorrente.
205867117
