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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 39193, de 2 de Maio

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Sumário

Aprova, para ratificação, o Regulamento Sanitário Internacional, - Regulamento nº 2, da Organização Mundial de Saúde, adoptado pela 4ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 25 de Maio de 1951.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29008.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-04-05 - Decreto-Lei 42901 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Isenta de imposto do selo os certificados internacionais de vacinação antivariólica passados nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39193. de 2 de Maio de 1953.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-02 - Portaria 19216 - Ministérios das Comunicações e da Saúde e Assistência

    Estabelece as disposições a que fica sujeita a desinsectação pelo brometo de metilo dos produtos destinados ao uso e alimentação das pessoas e dos animais, quando se encontrem armazenados nas áreas portuárias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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