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Despacho 1819/2017, de 1 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, por três anos, da técnica superior especialista, Maria Carmen Soares Lopes, para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de março de 2017

Texto do documento

Despacho 1819/2017

1 - Nos termos das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 62.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, e tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, integrado pelo regime de nomeação a que se referem os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, a técnica superior especialista Maria Carmen Soares Lopes, para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de março de 2017.

2 - A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão, competências curriculares e experiência profissional que se consideram adequadas para o desempenho do referido cargo.

3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

1 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.

Nota Curricular

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura no Curso Superior de Gestão, opção em Gestão Económico-Financeira no Instituto Superior de Gestão (1991);

Curso de Formação Especializada em Comunicação Educacional e Gestão da Informação, especialidade em Informática e Novas Tecnologias - parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação, na Universidade Católica Portuguesa (2005);

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2007).

2 - Experiência profissional:

Desde 2012: Funções como Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De 2008 a 2012: Funções como Técnica Superior, no extinto Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, IP), atual Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Em 2008: Funções enquadradas no conteúdo funcional da carreira técnica superior desempenhadas no Gabinete de Desempenho Organizacional e Qualidade, na Casa Pia de Lisboa (CPL).

De 2006 a 2007: Funções como Chefe de Divisão de Educação e Ensino, em Comissão de Serviço, na Casa Pia de Lisboa (CPL).

De 1992 a 2006: Exercício de funções docentes, como professora do Grupo 430 - Contabilidade e Administração do Ensino Secundário, na Casa Pia de Lisboa (CPL).

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Supremo Tribunal de Justiça

Nome do designado: Maria Carmen Soares Lopes

Cargo de direção: Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros

Início da comissão de serviço: 2017-03-01

Cessação da comissão de serviço: 2020-02-29

310264169

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2897665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

    Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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