Por despacho de 03/01/2017 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, sendo presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal do Cartaxo;
Assembleia Municipal do Cartaxo;
Autoridade Nacional da Proteção Civil;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Direção-Geral do Património Cultural;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal da Azambuja;
Câmara Municipal de Santarém.
O presente despacho revoga o de 4 de março de 2014, publicado pelo Aviso 3609/2014, de 14 de março.
13 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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