Por despacho de 4 de março de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal do Cartaxo;
Assembleia Municipal do Cartaxo;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Agência Portuguesa do Ambiente, IP;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;
Direção-Geral do Património Cultural;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
Rede Ferroviária Nacional, EPE;
Turismo de Portugal, IP;
Câmara Municipal da Azambuja;
Câmara Municipal de Santarém.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 26139/2010, de 6 de dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2010.
6 de março de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
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