Designa a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana para exercer o cargo de diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho (extrato) n.º 3493/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de fevereiro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho

do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana;

Data de Nascimento: 6 de novembro de 1951, no Rio de Janeiro/Brasil.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior Economia

e Gestão (ISEG), de Lisboa, no ano de 1975.

Experiência Profissional:

Técnica Superior de 2.ª classe do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia em outubro de 1977; técnica superior de 1.ª classe do mesmo Quadro em abril de 1982. Assessora do Quadro do pessoal da Direção Geral dos Assuntos Comunitários em maio de 1997; Assessora Principal do Quadro Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na

sequência de concurso, em janeiro de 2005;

Adjunta do Secretário de Estado da Integração Europeia em novembro de 1985 e Chefe do Gabinete de outubro de 1991 a outubro de 1992; Técnica na Direção de Serviços das Questões Industriais e Tecnológicas em setembro de 1993 na Direção Geral dos Assuntos Comunitários; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em outubro de 1995 e Chefe do Gabinete em agosto de 2000;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais da DGAE, em regime de substituição em novembro de 2001 e em comissão de serviço, na sequência de concurso, em julho de 2002; Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors em comissão de serviço, em janeiro de 2008, renovada em janeiro de

2011.

29 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205816679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.